Sindicato descumpre decisão do TRT e mantém greve do transporte coletivo de Campo Grande pelo 4º dia

Plantão: Intervenção no transporte Após determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que ao menos 70% da frota do transporte coletivo de Campo...

Plantão: Intervenção no transporte Após determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que ao menos 70% da frota do transporte coletivo de Campo Grande voltasse a operar, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano descumpriu a decisão judicial e mantém o serviço completamente paralisado. Esta quinta-feira (18) marca o 4º dia de greve. O Sindicato informou que os trabalhadores só voltam ao trabalho após o pagamento integral dos salários. Conforme os trabalhadores e o próprio Consórcio Guaicurus - empresa que administra o transporte coletivo na cidade - o montante que falta para quitar a folha salarial de dezembro é de R$1,3 milhão. ➡️💰No total, o valor da multa ao sindicato pode chegar a R$ 520 mil, resultado da soma: R$ 20 mil aplicados na segunda-feira, R$ 100 mil na terça e R$ 200 mil correspondentes a quarta e quinta. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Desde a última segunda-feira (15), a população, empresários e outros setores têm amargado os impactos da greve dos ônibus. Entenda abaixo a cronologia da paralisação: 11 de dezembro: indicativo da greve foi aprovado em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Campo Grande 15 de dezembro (1º dia de greve): a greve foi deflagrada e paralisou 100% do transporte coletivo. No mesmo dia, o Trubunal Regional do Trabalho (TRT) determinou retorno de 70% da frota sob multa de R$ 20 mil por dia, mas a medida não foi cumprida pelo sindicato. 16 de dezembro (2º dia de greve): motoristas continuam 100% paralisados. Justiça aumenta multa para R$ 100 mil e continua exigindo retorno de 70% da frota. Medida é descumprida novamente. Nessa data, o sindicato, a prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus fizeram reunião de conciliação, mas não chegaram a um acordo. A Prefeitura se justificou dizendo que já havia feito o repasse ao Consórcio, que disse não ter recebido R$39 milhões da administração municipal, referente a tarifas não pagas. Câmara dos Dirigentes Lojistas se manifesta e diz que prejuízo ao comércio é de R$10 milhões. 17 de dezembro (3º dia de greve): transporte coletivo continua 100% paralisado. Multa sobe para R$200 mil por sindicato descumprir retorno de 70% da frota. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determina intervenção no contrato do Consório Guaicurus, determinando que o município nomeie um interventor e elabore um plano de ação, sob multa diária de R$300 mil caso descumpra a regra. 18 de dezembro (4º dia de greve): motoristas seguem 100% paralisados e descumprindo a decisão judicial que determinou o retorno de 70% da frota e foi estabelecida na última segunda-feira (15). Decisão da Justiça Na quarta-feira (17), a Justiça deu prazo de 30 dias para que a prefeitura, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) iniciem o processo, indiquem um interventor para o contrato do transporte público e apresentem um plano de ação, sob pena de multa diária de R$ 300 mil. A decisão aponta indícios de má prestação do serviço e omissão do poder público. Segundo a decisão, a intervenção foi motivada após uma ação popular ajuizada por Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan identificou falhas na execução do contrato por parte do Consórcio Guaicurus e pela falta de medidas do município para corrigir os problemas no transporte coletivo. O juiz concedeu parcialmente um pedido de urgência ao entender que há indícios suficientes das irregularidades e risco de prejuízo à população caso nenhuma medida seja adotada. Trevisan também levou em consideração as irregularidades identificadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo. O juiz indicou que as conclusões da CPI "apontaram descumprimento sistemático das obrigações contratuais por parte do Consórcio Guaicurus, revelando gestão financeira opaca e indícios concretos de irregularidades graves, assim como a necessidade imediata de intervenção administrativa e auditoria independente". "Alegou que, não obstante as recomendações da CPI, a Prefeitura Municipal nada fez e essa inércia estatal configura verdadeira conduta lesiva passível de controle judicial. Que do ato omissivo lesivo é necessária intervenção corretiva por intermédio da presente ação popular", destaca o juiz. O Ministério Público informou que ainda não foi oficialmente comunicado sobre a decisão do juiz Eduardo Trevisan. Também esclareceu que a ação popular não está sob responsabilidade da 30ª Promotoria de Justiça, já que houve mudança para a 49ª Promotoria, por não existir prevenção judicial. Assim que o MPMS for formalmente notificado, o caso será analisado para avaliar a adoção das medidas cabíveis dentro de suas atribuições legais. LEIA TAMBÉM Greve dos motoristas entra no 3º dia em Campo Grande Sem acordo, motoristas decidem continuar greve dos ônibus Greve dos ônibus força moradores a andar até 1 hora a pé e escancara 'empurra-empurra' entre prefeitura e consórcio Entenda se patrão pode descontar o dia ou deve pagar transporte alternativo Impasse e paralisação O Consórcio afirma que não recebeu todos os repasses financeiros da prefeitura. A prefeitura, por sua vez, diz que os pagamentos foram feitos. Diante desse impasse, os motoristas decidiram paralisar as atividades na segunda-feira (15), em protesto pelo atraso nos salários. Desde o início da greve, mais de 100 mil usuários estão sendo afetados pela falta de ônibus na capital. Internvenção no transporte coletivo Além disso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou intervenção no contrato do Consórcio Guaicurus após o impasse. O prazo para nomear um interventor e regularizar o atendimento à população é de 30 dias. O Consórcio Guaicurus informou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão. Segundo a empresa, somente após receber a notificação é que poderá avaliar a adoção de novas medidas judiciais. A Prefeitura de Campo Grande também disse que, até o momento, não foi comunicada oficialmente e, por isso, ainda não conhece o conteúdo completo da decisão. Assim que tiver acesso ao processo, o município afirma que irá tomar as providências legais cabíveis. Justiça endurece e multa greve de ônibus em R$ 200 mil por dia em CG Dyego Queiroz/TV Morena Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: