Justiça suspende decisão que paralisava obras no entorno do Parque Estadual do Prosa em Campo Grande

Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande (MS). Divulgação MPMS O desembargador Geraldo de Almeida Santiago, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de ...

Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande (MS). Divulgação MPMS O desembargador Geraldo de Almeida Santiago, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), suspendeu nesta quarta-feira (17) a decisão do juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da 2ª Vara Cível de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. A decisão anterior, proferida a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), determinava o cancelamento de licenças de construção e outras autorizações para obras no entorno do Parque Estadual do Prosa, onde estão localizados o Parque dos Poderes e o Parque das Nações Indígenas. Também foi ordenada a paralisação imediata das obras na região. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Segundo o desembargador, em 28 de julho foi firmado um acordo entre as partes, prevendo a suspensão do processo por 240 dias. No compromisso, a Prefeitura de Campo Grande se comprometeu a não emitir novas Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDUs) nem alvarás para novos empreendimentos durante esse período. Ainda assim, pouco mais de um mês após o acordo, o juiz decidiu pela interrupção das obras. A Prefeitura recorreu, argumentando que o Ministério Público descumpriu o acordo sem consultar as demais partes envolvidas. O desembargador acatou o argumento, destacando que a decisão judicial foi dada sem ouvir todos os interessados, contrariando o que havia sido anteriormente definido. O desembargador também destacou que o juiz tomou a decisão apenas com base no que disse o Ministério Público, sem dar a chance para as outras partes se manifestarem. Segundo ele, isso desrespeita regras as básicas do processo legal. Com isso, a decisão anterior foi suspensa. As licenças e autorizações voltam a ter validade, e as obras na região do Parque do Prosa podem prosseguir. Em nota, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou que o recurso ainda não foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para análise, pois, nesse tipo de caso, a atribuição é de um procurador com atuação na área de interesses coletivos. O MPMS declarou que responderá ao recurso assim que for oficialmente notificado. Após esse trâmite, o TJMS poderá reavaliar a questão. Os demais órgãos envolvidos foram procurados pelo g1, mas não responderam até a publicação desta reportagem. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: