Justiça libera música ao vivo em restaurante no Parque dos Poderes, mas mantém regras de horário

Fazenda Churrascada, em Campo Grande. Redes Sociais O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Cam...

Fazenda Churrascada, em Campo Grande. Redes Sociais O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, decidiu liberar novamente a música ao vivo e mecânica na Fazenda Churrascada, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, nesta quinta-feira (28). O g1 entrou em contato com a defesa da Fazenda Churrascada, que informou que não irá se manifestar no momento. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Na nova decisão, o magistrado autorizou a retomada das apresentações musicais e do uso de som mecânico no restaurante, mas com regras de horário e fiscalização. Anteriormente, a Justiça havia proibido qualquer tipo de música no local. Agora no g1 Ao analisar um pedido da defesa, o magistrado entendeu que a proibição total era “excessivamente restritiva”. Segundo a decisão, outros estabelecimentos parecidos da cidade também funcionam com música, e o direito ao sossego dos moradores deve ser equilibrado com o funcionamento da atividade comercial. Horários e fiscalização Mesmo com a liberação, os shows de grande porte continuam proibidos. A Fazenda Churrascada poderá ter música ao vivo ou mecânica apenas nos horários permitidos pelo alvará: Segunda a quinta-feira: das 6h às 23h; Sexta-feira a domingo: das 6h às 23h59. A decisão também determina que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) faça 10 medições de som nos próximos 30 dias, durante os horários de almoço e jantar. Se o restaurante descumprir os horários ou ultrapassar o limite de barulho permitido por lei, a autorização para tocar música poderá ser suspensa novamente. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: