Em tutela de urgência, Justiça proíbe retirada de indígenas de área onde homem foi morto em ataque armado

Ataque ocorreu no fim da madrugada de domingo (16). Em tutela de urgência, após Vicente Fernandes Vilhalva, indígena Guarani-Kaiowá de 36 anos, ter sido mor...

Ataque ocorreu no fim da madrugada de domingo (16). Em tutela de urgência, após Vicente Fernandes Vilhalva, indígena Guarani-Kaiowá de 36 anos, ter sido morto durante um ataque armado, a Justiça proibiu qualquer operação de despejo ou remoção forçada dos integrantes da comunidade indígena de Pyelito Kue, na Terra Indígena (TI) Iguatemipeguá I, em Iguatemi (MS). A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal de Naviraí nesta segunda-feira (17) e atende ao pedido apresentado pelos indígenas, que relataram risco iminente de violência caso o governo avançasse com operações policiais na área. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Segundo a decisão, o estado não apresentou fundamentos que justificassem intervenção no território ocupado pelo grupo. O juiz ressaltou que qualquer medida de retirada deve passar pelo Judiciário, por envolver “direitos originários garantidos pela Constituição” e demandar respeito à separação dos poderes. A determinação estabelece multa de R$ 1 milhão ao estado caso forças policiais sejam utilizadas para remover os indígenas sem autorização judicial prévia. A medida permanece em vigor até nova avaliação do processo. Conforme a decisão, o governo estadual afirmou não possuir plano de retirada em andamento, mas reiterou o entendimento de que a ocupação é ilícita, o que, segundo o juiz, mantém o risco de eventual ação policial. LEIA TAMBÉM Indígena Guarani Kaiowá é morto, e quatro ficam feridos em ataque armado em MS Indígena morto em ataque armado é velado em comunidade Região de MS onde indígena foi morto vive sob violência de pistoleiros há mais de uma década 'Cena de guerra', diz indígena Guarani Kaiowá sobre ataque armado com morte em MS Indígena morto em ataque armado De acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no domingo (16) um grupo de cerca de 20 homens armados, vindos de uma fazenda próxima, cercou a área e iniciou disparos prolongados contra os indígenas. Barracos foram destruídos e ao menos quatro pessoas ficaram feridas. Vicente foi atingido na cabeça e morreu no local. O corpo passou por análise no Instituto Médico Legal (IML) e, em seguida, foi liberado para a comunidade. Segundo a Funai, essa é a quarta ocorrência semelhante desde 3 de novembro, em um contexto de conflito fundiário. Até o momento, oito pessoas ficaram feridas desde o início dos ataques. A Força Nacional de Segurança Pública foi deslocada para a região e os feridos receberam atendimento médico no local. O que diz o Ministério dos Povos Indígenas Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou que o Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, em conjunto com a Funai, atua na situação, acionou os órgãos de segurança pública e acompanha as ações do governo federal. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou nas redes sociais que a morte de Vicente ocorreu no contexto da defesa do território. Ela ressaltou a necessidade de atuação do governo federal para coibir ações armadas e proteger os povos indígenas, destacando que processos de regularização fundiária e demarcação são fundamentais para a segurança das comunidades. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) informou que as forças de segurança estaduais deram apoio às forças federais. Afirmou ainda que, além do indígena, um funcionário de uma propriedade rural da região teria morrido e outras duas pessoas estariam hospitalizadas. Ainda conforme a Sejusp, um indígena, que estava entre os feridos, foi detido e encaminhado à Polícia Federal. Por decisão judicial, a Polícia Militar não fazia a segurança ostensiva na área. A Polícia Federal afirmou que está em diligências no local desde as primeiras horas da manhã, para investigar o que aconteceu. O g1 procurou a Força Nacional, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. Comunidade Pyelito Kue Mapa da TI, em Iguatemi (MS). Terras Indígenas no Brasil/Reprodução Em outubro deste ano, a comunidade Pyelito Kue retomou parte da Fazenda Cachoeira. Entretanto, o processo de retomada é muito mais antigo. Segundo o Cimi, desde 2015 os indígenas mantêm ocupação na Fazenda Cambará. Essas áreas estão no centro de disputas com proprietários rurais. Desde a delimitação feita pela Justiça em 2014, os Guarani-Kaiowá tentam expandir seu território, alegando que o espaço atualmente destinado a eles não é suficiente para plantio nem para a sobrevivência, o que motiva novas retomadas. Cartuchos recolhidos pelos indígenas. Comunidade de Takoha Pyelito Kue Veja vídeos de Mato Grosso do Sul