Câmara de Campo Grande tem eleição da Mesa Diretora suspensa por decisão judicial

Mesa diretora da Câmara de Campo Grande eleita em julho de 2025. Divulgação A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, em decisão liminar, a eleição da M...

Mesa diretora da Câmara de Campo Grande eleita em julho de 2025. Divulgação A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, em decisão liminar, a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande para o biênio 2027/2028. O pleito foi realizado em julho de 2025, mais de um ano antes do período considerado adequado. A decisão é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, no âmbito de uma ação popular. A ação foi apresentada pelo advogado Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira. Ele afirma que a antecipação da eleição viola os princípios da contemporaneidade do pleito, da alternância de poder e da moralidade administrativa. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que havia elementos suficientes para conceder a liminar, como a probabilidade de irregularidade e o risco de dano institucional. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Na decisão, Trevisan destacou que a ação popular é instrumento legítimo para contestar atos que afrontem a moralidade administrativa. Segundo ele, “o móvel, pois, da ação popular não é apenas restabelecer a legalidade, mas também punir ou reprimir a imoralidade administrativa”. O magistrado também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a eleição da Mesa Diretora deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. Para ele, a votação antecipada pode contrariar esse entendimento. “A probabilidade do direito reside na violação direta ao princípio da contemporaneidade das eleições”, escreveu. O juiz afirmou ainda que manter os efeitos do pleito criaria instabilidade política e insegurança jurídica. “O perigo na demora é institucional, traduzindo a manutenção da Mesa Diretora eleita para um futuro distante gera instabilidade política, insegurança jurídica e dano à moralidade”, afirmou. Trevisan avaliou que a suspensão não causa prejuízo à Câmara. “Não há, portanto, risco de dano irreversível à Câmara Municipal pela simples suspensão de um pleito cuja execução só ocorreria em 2027”, pontuou. Com isso, o magistrado determinou a suspensão imediata dos efeitos da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, realizada em julho de 2025. A medida vale até o julgamento final da ação. A eleição suspensa havia reconduzido o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), e promovido mudanças na Mesa Diretora. O vereador Dr. Lívio (União Brasil) assumiria a 1ª vice-presidência; Ana Portela (PL) ficaria com a 2ª vice-presidência, substituindo André Salineiro (PL). Neto Santos permaneceria como 3º vice-presidente; Carlão, como 1º secretário; Luiza Ribeiro, como 2ª secretária; e Ronilço Guerreiro, como 3º secretário. O que diz a Câmara A Câmara foi intimada a apresentar defesa e informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada. “A Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Campo Grande informa que a Casa de Leis ainda não foi notificada da decisão em questão. Assim que for notificada vai analisar as providências que serão tomadas”, disse. Em defesa prévia, o Legislativo afirmou que a data seguiu o Regimento Interno e contou com o apoio unânime dos vereadores, respeitando o pluralismo político. O Ministério Público também participará do processo como fiscal da lei. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: